Timbre

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Contrato TSE N.º 22/2020

 

MINUTA

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A EMPRESA ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.

 

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, sediado no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF, CNPJ nº 00.509.018/0001-13, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, Senhor ANDERSON VIDAL CORRÊA, portador da Carteira de Identidade nº 1.015.873 SSP/DF, CPF nº 400.732.891-91, e, de outro lado, a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., com sede na SCN Quadra 2, Bloco A, Sala 303, Edifício Corporate Financial Center, Brasília/DF, CNPJ nº 59.456.277/0003-38, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu PROCURADOR, Senhor Tony Gomes Tonete, portador da Carteira de Identidade nº 1286550 SSP-DF, CPF nº 658.331.711-72, têm justo e acordado firmar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUPORTE ORACLE, sob a regência da Lei nº 8.666 de 21/6/1993, de acordo com o Procedimento Administrativo SEI nº 2019.00.000008298-7, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço Cloud at Customer ORACLE, incluindo Oracle PaaS and IaaS Universal CreditsOracle Gen 2 Exadata Cloud at Customer Infrastructure – X8 – Full Rack - Non-metered – Hosted Environment Per Month, Oracle Gen2 Exadata Cloud at Customer Infrastructure – X8 – Half Rack – Non-metered – Hosted Environment Per Month, Oracle Cloud Priority Support for PaaS: Base Fee – Non-metered, Oracle Cloud Priority Support for PaaS – Non-metered e Gen 2 Exadata Cloud at Customer Installation and Activation Service, por 48 (quarenta e oito) meses e os serviços de Advanced Customer Services: Oracle ACS Workload Planning and Design, Oracle ACS Consolidation Planning Service, Oracle ACS Security Review and Recommendations, conforme especificações abaixo, nos termos e condições constantes do Projeto Básico e da proposta da CONTRATADA, que fazem parte deste contrato, independentemente de transcrição, no que não conflitar com as suas disposições.

1. Oracle PaaS (Platform as a Service - Plataforma como Serviço) and IaaS(Infrastructure as a Service - Infraestrutura como Serviço) Universal Credits: é a Unidade de Crédito que permite o consumo de qualquer serviço IaaS e PaaS providos pela Oracle em sua infraestrutura Oracle Cloud, chamado de Créditos Universais. Os Créditos Universais são consumidos mensalmente ou anualmente de acordo com os valores e métricas de consumo de cada serviço de IaaS e PaaS listadas no cartão de taxas (Rate Card) incluído no Projeto Básico e seus anexos;

2. Oracle Gen 2 Exadata Cloud at Customer Infrastructure – X8 – Full Rack – Non-metered – Hosted Environment Per Montho serviço de processamento de banco de dados Oracle em nuvem privada Oracle Cloud At Customer, em sua versão Full Rack, composto por  1 (um) rack padrão de mercado, cada um com 8 servidores de banco de dados, 12 servidores de storage e infraestrutura de rede de alta velocidade para conexão ao datacenter do cliente, de acordo com o Projeto Básico e seus anexos;

3. Oracle Gen 2 Exadata Cloud at Customer Infrastructure – X8 – Half Rack – Non-metered – Hosted Environment Per Montho serviço de processamento de banco de dados Oracle em nuvem privada Oracle Cloud At Customer, em sua versão Half Rack, composto por 1 (um) rack padrão de mercado, cada um com 4 servidores de banco de dados, 6 servidores de storage e infraestrutura de rede de alta velocidade para conexão ao datacenter do cliente, de acordo com o Projeto Básico e seus anexos; 

4. Oracle Cloud Priority Support for PaaS: Base Fee – Non-metered e Oracle Cloud Priority Support for PaaS – Non-meteredambos os serviços se referem ao suporte com nível prioritário de atendimento, buscando a resolução rápida de problemas através de suporte avançado, de acordo com o Projeto Básico e seus anexos;

5. Oracle Gen 2 Exatada Cloud at Customer Installation and Activation Service: pacote de serviços obrigatório para a ativação do plano de serviços do Oracle Cloud at Customer necessário para a implantação do Oracle Cloud At Customer na infraestrutura de TI, de acordo com o Projeto Básico e seus anexos.

6. Oracle ACS Workload Planning and Design: Sessão de trabalho interativa que inclui atividades como revisar ambientes atuais, utilização e necessidades de negócios; mapear a arquitetura atual para a futura arquitetura de nuvem; eleger abordagem recomendada e roteiro de próximas etapas, de acordo com o Projeto Básico e seus anexos;

7. Oracle ACS Consolidation Planning Service: Planejamento do processo de consolidação dos bancos de dados que atualmente estão hospedados em diversos equipamentos servidores para a nova arquitetura em nuvem. Permite estabelecer cenários e critérios de avaliação que possibilitarão maior segurança na escolha da opção de montagem dos bancos na nova arquitetura, de acordo com o Projeto Básico e seus anexos;

8. Oracle ACS Security Review and Recommendations: Análise de risco de segurança em bancos de dados. Projetado para detectar áreas potenciais de vulnerabilidades e identificar estratégias para mitigá-las, de acordo com o Projeto Básico e seus anexos;

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA
DA EXECUÇÃO
 

A execução do objeto do presente contrato será realizada com a prestação dos serviços descritos na Cláusula Primeira deste contrato, por meio do estabelecimento da CONTRATADA inscrito no CNPJ nº 59.456.277/0003-38, segundo as condições estabelecidas no Projeto Básico, na proposta da CONTRATADA e neste instrumento.

1. A execução contratual será efetuada, conforme cronograma estimado abaixo e detalhado de acordo com o Projeto Básico e seus anexos:

 

 

Atividade

Prazos estimados (em dias corridos, contados à partir da assinatura do contrato)

1

Reunião inicial do projeto

até 30 dias

2

Entrega do plano de implantação

até 40 dias

3

Entrega do hardware

até 70 dias

4

Provisionamento da solução

até 120 dias

5

Início do período de prestação de serviços de cloud com duração de 48 meses

até 120 dias

6

Oracle ACS Workload Planning and Design

até 12 meses

7

Oracle ACS Consolidation Planning Service

até 12 meses

8

Oracle ACS Security Review and Recommendations

até 12 meses

 

3. A execução dos serviços de Exadata Cloud at Customer Installation and Activation Service, no que for relacionado às atividades a serem executadas nas dependênicas do CONTRATANTE, deverá ser realizada, preferencialmente, no período de funcionamento padrão do CONTRATANTE, das 09:00h às 19:00h, junto à Seção de Banco de Dados da Coordenadoria de Infraestrutura (SEBD/COINF/STI/TSE), telefone (61) 3030-9018, e-mail (seção): sebd@tse.jus.br, no endereço Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF - 70070-600;

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE obriga-se a:

1. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto, com vistas ao seu cumprimento;

2. Atestar a execução do objeto por meio do setor competente;

3. Efetuar o pagamento à CONTRATADA de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos neste contrato;

4. Designar gestor para acompanhamento e fiscalização deste contrato e para estabelecer contatos com o representante da CONTRATADA durante sua execução;

5. Comunicar oficialmente à CONTRATADA qualquer falha ou problema que ocorra com a execução dos serviços;

6. Prover as instalações necessárias à execução dos serviços, na forma prevista neste contrato e seus anexos;

7. Permitir acesso aos técnicos da CONTRATADA, devidamente identificados, e prestar-lhes informações e esclarecimentos necessários à execução do serviço;

8. Manter controle sobre os softwares, equipamentos e demais bens da CONTRATADA, porventura instalados em locais de responsabilidade do CONTRATANTE ou de terceiros, a quem esta tenha autorizado a utilização, responsabilizando-se pela guarda e danos motivados pelo mal uso ou extravio;

9. Não veicular publicidade ou qualquer outra informação a respeito da proposta comercial sem a prévia e expressa autorização da CONTRATADA;

10. Permitir o acesso remoto ao equipamento pela CONTRATADA conforme as políticas de suporte do fabricante;

11. Recusará qualquer serviço executado em desacordo com as especificações constantes do Projeto Básico ou com defeito. 

 

 

 

CLÁUSULA QUARTA

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA obriga-se a:

1. Prestar os serviços conforme especificações, quantidades, prazos e demais condições estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos, e neste instrumento contratual;

2. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesse Contrato;

3. Apresentar garantia contratual, nos termos estabelecidos neste contrato;

4. Responder pelos danos materiais diretos, exceto lucros cessantes, que causar ao CONTRATANTE, limitados aos valores totais efetivamente pagos pelos serviços que deram origem à responsabilidade durante os 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem a tal responsabilidade;

5. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, na forma prevista no contrato e seus anexos os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução;

6. Prestar os serviços de suporte com prioridade para a resolução rápida dos incidentes seguindo o Acordo de Nível de serviço indicado noProjeto Básico e seus anexos;

7. Assinar termo de garantia de privacidade dos dados referentes ao CONTRATANTE, consoante ao Anexo III do Projeto Básico;

8. Possuir em seu quadro de funcionários, analistas/técnicos/especialistas capazes de responder, dentro dos prazos definidos no Projeto Básico e seus anexos, às solicitações de informações e executar os serviços solicitados.

8.1. Todos os serviços constantes no Projeto Básico e seus anexos devem ser executados integralmente pela CONTRATADA;

9. Indicar formalmente preposto apto a representá-la junto ao CONTRATANTE, salvo para assuntos técnicos.

 

CLÁUSULA QUINTA

DO PREÇO

O preço a ser pago à CONTRATADA é o constante de sua proposta, sendo de R$ 26.240.241,07 (vinte e seis milhões, duzentos e quarenta mil duzentos e quarenta e um reais e sete centavos) o valor total do contrato, conforme tabela a seguir e proposta da CONTRATADA.